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Apuração do Lucro Real e divulgação em notas explicativas

A Apuração do Lucro Real é uma regra geral de apuração imposta na apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Apesar de ser um regime tributário geral, ele também é um dos mais complexos. Isso porque nele, o IRPJ é considerado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, com os ajustes (sejam eles positivos ou negativos) exigidos pela legislação fiscal, conforme esquema a seguir:

Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal do período

Com muitos pontos de atenção, dúvidas e dificuldades, a Apuração do Lucro Real foi um dos temas explorados na 3ª edição do Analize Digital Experience. Nosso evento online e 100% gratuito contou com a participação de profissionais extremamente capacitados.

Um deles foi o manager em auditoria e assessoria da CONSULCAMP, Ronaldo Soares Pereira. Em sua palestra “Os 10 Itens Mais Esquecidos na Apuração do Lucro Real” ele chamou atenção para erros cometidos com maior frequência.

Vamos relembrar alguns pontos importantes do nosso bate-papo?

10 Itens Mais Esquecidos na Apuração do Lucro Real

1. Normas Contábeis – Regime de Competência

Contabilização das Despesas de Comissões de Vendas;
Contabilização dos Juros Sobre Empréstimos / Financiamentos;
Reconhecimento dos Rendimentos de Aplicações Financeiras;
Reconhecimento das Despesas Pagas Antecipadamente de Seguros / IPVA e etc.;
Reconhecimento das Receitas Bônus/Rebates;
Critérios de Avaliação de Estoques/Custos;
Reconhecimento da Atualização Monetária de Créditos Tributários.

2. Variações Cambiais – Competência x Caixa

Operações de Vendas ao Exterior (Exportação);
Importação de Mercadorias / Imobilização;
Contratação de Empréstimos em Moeda Estrangeira;
Opção Tributária – DCTF de Janeiro – Ano Calendário;
Operações com Instrumentos Financeiros – Proteção Cambial.

3. Encargos de Depreciação do Ativo Imobilizado

Encargos de Depreciação Fiscal;
Depreciação Societária – Vida Útil dos Bens;
Controle Individual dos Bens do Ativo Imobilizado;
Tabela de Taxas da Receita Federal do Brasil (IN RFB nº 1.700/2017);
Implementação de NCM nos Controles de Ativo Imobilizado – Governança;
Adições e Exclusões – Depreciação Societária e Fiscal.

4. Perdas nos Recebimentos de Créditos

PCLD – Normas Contábeis – Necessidade de Política Societária Definida com os Critérios de Perdas.
Validação das Perdas Dedutíveis em Atendimento a Legislação Tributária;
Estruturar Controles das Divergências entre as Perdas Societárias e as Perdas Dedutíveis;
Controle na Parte B – LALUR e LACS;
Cálculo e Contabilização dos Tributos Diferidos.

5. Juros Sobre Capital Próprio

Forma de Remuneração dos Acionistas / Sócios;
Avaliação do Quadro Societário e Possibilidade de Realização do Cálculo do JSCP;
Possibilidade de Redução da Base Tributável do Lucro Real com Despesas Dedutíveis – Economia Tributária;
Realizar o Cálculo de acordo com a Legislação Tributária (Regras / Limites);
Incidência do IRRF – Ponto de Atenção;
Definição de Periódica de Datas de Pagamentos.

6. Incentivos e Benefícios Fiscais

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
Lei Incentivo às Atividades de Caráter Desportivo (Aprovados);
Doações e Patrocínios Culturais (Aprovados);
Lei do Bem - Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica;
Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Subvenções Para Investimentos;
Lucro da Exploração – Isenção.

7. Equivalência Patrimonial

Avaliação das Participações Societárias Significativas;
Tempestividade nos Fechamentos Contábeis;
Tempestividade no Registro e nos Cálculos da Equivalência Patrimonial;
Adições e Exclusões – Resultados Positivos e Negativos;
Correlações na ECF.

8. Ajustes Societários

Ajuste a Valor Presente (AVP);
Ajuste a Valor Justo (AVJ) – Ativo Biológico / Propriedade Para Investimento / Aplicações em Bolsa de Valores;
Arrendamentos – IFRS 16;
PCLD – Societária;
Manutenção dos Controles e Cálculos dos Ajustes Societários;
Controle na Parte B – LALUR e LACS.

9. Tributos Diferidos – Controles

Diferenças Temporárias.
Atividade Imobiliária;
Reflexos na Contabilidade – Ativo Diferido / Passivo Diferido;
Importância da Razoabilidade nos Ajustes Societários;
Prejuízos Fiscais e Base Negativa;
Manutenção dos Cálculos de Anos Anteriores;
Controles na Parte B – LACS e LALUR.

10. Operações com Pessoas Ligadas

Recebimentos em Atraso de Vendas junto a Pessoas Ligadas sem os Encargos Financeiros devidos.
Pagamentos em Atraso de Aquisições junto a Pessoas Ligadas sem os devidos Encargos Financeiros.
Pagamento de Aluguel de Imóveis / Máquinas e Equipamentos junto a Pessoas Ligadas por valor abaixo do valor de Mercado;
Contratação de Empréstimos junto a Pessoas Ligadas / Acionistas – Necessidade – Possibilidade de Glosa das Despesas de Juros.

Mas o Analize Digital Experience não parou por aí! O nosso bate-papo seguiu com Paulo Henrique sobre auditoria e os principais questionamentos de auditoria sobre o Real Estate.

Auditoria externa e agora?

A auditoria externa, ou auditoria independente, é realizada por terceiros. Ela desempenha as mesmas funções que a auditoria interna, no entanto, seu papel é atender aos interesses de investidores, instituições e do Governo.

Desde 1976, a Lei Nº 6.385 prevê que “somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários poderão auditar, para os efeitos desta Lei, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários”.