A modernização e ampliação do mercado de energia impulsionou uma grande transformação nos processos contábeis do setor elétrico.
Desde os ajustes exigidos para a adequação ao IFRS (International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade) e CPCs, até o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Essas atualizações fazem do setor elétrico uma referência na área contábil. Afinal, elas garantem que as empresas desse mercado tenham as ferramentas necessárias para cumprir todas as obrigações contábeis impostas às suas operações.
Para te ajudar a entender melhor as particularidades do setor elétrico, deparamos aqui algumas coisas que não podem ser deixadas de lado na rotina contábil.
Apesar de não ser mais considerado uma novidade, o IFRS ainda representa um desafio para o setor elétrico. Principalmente para as empresas que realizam transmissão de energia.
A principal mudança foi na forma de apresentar o balanço. Agora, essas empresas precisam apresentar dois documentos diferentes, um para o mercado e outro específico para a Aneel.
Essa exigência surgiu porque o mercado que atende as linhas transmissoras usadas por geradoras ou outras empresas é um ativo financeiro. Portanto, a receita delas deve ser contabilizada como tal.
No entanto, a Aneel interpreta esse uso como uma concessão e não como um ativo. E essa divergência de interpretação pode gerar volatilidade nos resultados das transmissoras de energia e confusão nos processos contábeis.Lembre-se de que os cálculos devem ser realizados de formas distintas nos dois casos.
A primeira vista, pode parecer que não, mas o recolhimento de tributos das hidrelétricas é um desafio para as equipes de contabilidade.
Isso acontece porque a estrutura dessas geradoras de energia às vezes ocupa estados ou até mesmo municípios diferentes, uma vez que um rio pode atravessar vastos territórios.
Nesses casos, as companhias de energia devem obedecer todos os critérios tributários locais. Como a arrecadação do ISS e do INSS. Além disso, deve-se garantir que a receita de geração seja distribuída de forma justa.
Quando isso acontece, o ideal é fazer um acordo com municípios e estados para que se tenha uma divisão correta dos impostos.
No mercado eólico é comum que várias empresas geradoras de energia compartilhem a mesma linha de transmissão e a mesma subestação. O que para alguns setores pode representar praticidade, para a contabilidade representa um grande desafio.
Começando por promover uma divisão justa entre as companhias que dividem a estrutura. Essa divisão pode ser feita de acordo com a capacidade de cada geradora, ou pelo valor do investimento disponibilizado por cada uma.
Independentemente da escolha, esses critérios devem seguir uma lógica registrada em contrato.
As atividades de geração e distribuição de energia elétrica por si só já geram um custo elevado. Além disso, são muitos os ativos envolvidos como: postes, linhas, subestações etc. Consequentemente, manter todos esses equipamentos em ordem exige um certo número de funcionários.
Esses e outros fatores afetam diretamente no custo da produção e distribuição de energia. E devem ser considerados na hora de elaborar o preço da tarifa. Portanto, para garantir que os preços sejam justos para os consumidores e lucrativos para as empresas é importante que os processos contábeis sejam bem realizados.
Outra contribuição importante do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico são os procedimentos que permitem a adequação da apuração do resultado das atividades de geração, transmissão, distribuição, administração central e atividades não vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica.
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