As obrigações de contabilidade são as responsabilidades que uma empresa possui com a apuração, recolhimento e pagamento de impostos. Estar em dia com as obrigações contábeis é o primeiro passo para garantir que o empreendimento esteja em dia com a Receita Federal.
É importante ressaltar que as obrigações de contabilidade variam de acordo com o tipo e o porte do negócio. Portanto, você deve prestar atenção ao regime tributário vigente para saber em qual deles a sua empresa está enquadrada.
Desta maneira, é possível apurar as responsabilidades fiscais ligadas ao regime escolhido, assegurando uma gestão operacional sempre atualizada.
Além disso, uma vez que cada regime carrega suas próprias exigências, é de extrema importância garantir a correta classificação da sua empresa, levando em consideração tanto o seu volume de receitas como a natureza específica do seu empreendimento.
A manutenção rigorosa das obrigações fiscais não apenas facilita uma administração adequada do empreendimento, mas também atua como um escudo contra possíveis prejuízos oriundos de uma gestão inadequada.
Um exemplo comumente observado é a exclusão de regimes tributários favoráveis, a exemplo do Simples Nacional.
Além disso, negligenciar as obrigações contábeis também acarreta em restrições, incluindo a incapacidade de obter certidões negativas nos âmbitos municipal, estadual e federal. O que, por sua vez, restringe consideravelmente a capacidade da empresa de adquirir financiamentos e de se envolver em processos de licitação.
Portanto, é de essencial importância que a empresa mantenha de maneira rigorosa todas as suas obrigações em dia. Isso vai além do mero cumprimento dos pagamentos de impostos, estendendo-se a todas as responsabilidades pertinentes, como a remuneração de colaboradores, acordos de parcelamento e outras obrigações contratuais.
A contabilidade, nesse contexto, assume um papel central e garante a precisa e oportuna execução de todas essas obrigações.
As obrigações acessórias de uma empresa podem ser divididas entre principais, decorrentes do fato gerador e dizem respeito ao pagamento do tributo, e acessórias, que representam obrigações administrativas que visam auxiliar o cumprimento adequado de obrigações tributárias.
Para optantes do Simples Nacional, esses tributos se acumulam com outros. Essas obrigações são fundamentais para a saúde financeira da empresa e o cumprimento legal de suas responsabilidades tributárias.
Obrigações acessórias são requisitos fiscais, contábeis e administrativos adicionais que as empresas devem cumprir para fornecer informações detalhadas e precisas aos órgãos governamentais e regulatórios.
Dentre elas, podemos destacar:
DIRF: Declaração de impostos retidos na fonte de pessoa jurídica e física.
DCTF: Registro de informações sobre tributos e contribuições, incluindo débitos, pagamentos, suspensões e parcelamentos.
Além das obrigações fiscais já mencionadas, as empresas também estão sujeitas a uma gama diversificada de tributos e deveres perante órgãos governamentais, tais como o Fisco Federal, Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, bem como cumprimento da Legislação Comercial, incluindo requisitos como Estatuto Social, Livro Diário e Livro Razão.
Vale destacar que os compromissos podem variar significativamente conforme a área de atuação de cada empresa, podendo exigir contribuições específicas e regulamentações particulares.
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