Os CPCs (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) são um conjunto de normas e diretrizes contábeis que têm como objetivo estabelecer princípios e regras para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no Brasil. 

Aqui no blog já abordamos o CPC 28, o CPC 25, CPC 50 e muitos mais! 

Dessa vez, vamos abordar o CPC 29 e a subjetividade do valor justo na mensuração dos ativos biológicos. Além

de apresentar dicas e ferramentas que vão te ajudar a obedecer às imposições desse pronunciamento.

O que é o CPC 29?

O CPC 29 é o pronunciamento contábil responsável pela regulamentação do tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionados aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas.

O CPC 29 deve ser aplicado para contabilizar os seguintes itens relacionados com as atividades agrícolas:

1. ativos biológicos, exceto plantas portadoras; (Alterada pela Revisão CPC 08) 
2. produção agrícola no ponto de colheita; 
3. subvenções governamentais previstas nos itens 34 e 35.

Sendo : 

• 34. A subvenção governamental incondicional relacionada a um ativo biológico mensurado ao seu valor justo, menos a despesa de venda, deve ser reconhecida no resultado do período quando, e somente quando, se tornar recebível.
• 35. Se a subvenção governamental relacionada com o ativo biológico mensurado ao seu valor justo menos a despesa de venda for condicional, inclusive quando exigir que a entidade não se envolva com uma atividade agrícola especificada, deve ser reconhecida no resultado quando, e somente quando, a condição for atendida.

Mas não é aplicável:

1. terras relacionadas com atividades agrícolas;
2. plantas portadoras relacionadas com a atividade agrícola. Entretanto, este pronunciamento aplica-se ao produto dessas plantas portadoras;
3. subvenção e assistência governamentais relacionadas às plantas portadoras;
4. ativos intangíveis relacionados com atividades agrícolas;
5. ativos de direito de uso decorrentes de arrendamento de terrenos relacionados à atividade agrícola.

Ou seja, o pronunciamento contábil 29 deve ser aplicado para a produção agrícola, considerando o que foi obtido no momento e no ponto de colheita dos produtos advindos dos ativos biológicos da entidade.

Portanto, o CPC 29 não trata do processamento dos produtos agrícolas após a colheita, como, por exemplo, ou do processamento de uvas para a transformação em vinho por vinícola, mesmo que ela tenha cultivado e colhido a uva.

Veja abaixo, o que o Comitê de Pronunciamentos contábeis cita como exemplos de ativos biológicos, produto agrícola e produtos resultantes do processamento depois da colheita:

Continua em dúvida sobre a definição de ativos biológicos? Não se preocupe, o próximo tópico é inteiramente dedicado a esclarecer essa dúvida!

O que é ativo biológico?

De acordo com o CPC 29, ativos biológicos são animais ou plantas vivos mantidos ou criados por uma entidade, com o objetivo de serem comercializados, colhidos, transformados em produtos agrícolas ou utilizados na produção agrícola. 

Esses ativos são distintos dos ativos tangíveis, como edifícios e equipamentos, e dos ativos intangíveis, como patentes e marcas comerciais.

Para serem considerados ativos biológicos, os animais ou plantas devem atender aos seguintes critérios:

1. Estar vivos - os ativos biológicos devem estar vivos no momento em que são reconhecidos como ativos pela entidade.
2. Serem mantidos ou criados - os ativos biológicos devem ser mantidos ou criados pela entidade, o que inclui o controle sobre o ambiente em que os animais ou plantas vivem.
3. Terem um valor econômico - os ativos biológicos devem ter um valor econômico, o que significa que a entidade espera obter benefícios financeiros por meio da comercialização, colheita ou transformação dos produtos agrícolas produzidos por esses ativos.
4. Serem mensuráveis com confiabilidade - os ativos biológicos devem ser mensuráveis com confiabilidade, o que significa que a entidade deve ser capaz de medir o valor justo desses ativos com um grau suficiente de precisão.

Já a contabilização dos ativos biológicos envolve o reconhecimento e mensuração dos ativos biológicos, bem como a mensuração do valor justo dos produtos agrícolas produzidos por esses ativos e a contabilização dos custos incorridos na produção desses produtos.

Qual é o critério de mensuração dos ativos biológicos?

O CPC 29 estabelece que os ativos biológicos devem ser mensurados pelo seu valor justo líquido menos os custos de venda, na data do balanço. 

Nesse caso, o valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo biológico em uma transação entre partes independentes, na condição em que se encontra na data da mensuração. Já os custos de venda incluem os custos diretamente atribuíveis à venda do ativo biológico, como comissões e impostos.

A mensuração pelo valor justo é uma abordagem baseada no mercado, que reflete as condições de oferta e demanda no mercado em que o ativo biológico é comercializado. 

Dessa forma, o valor justo pode ser determinado por meio de uma variedade de técnicas, como a comparação com preços de transações similares, a utilização de modelos de precificação baseados em fluxo de caixa descontado ou a avaliação pelo custo de reposição.

Ele deve ser ajustado para levar em consideração fatores que afetem o valor do ativo biológico, como mudanças nas condições do mercado ou nas características físicas do ativo. 

Além disso, a entidade deve considerar se há indícios de que o valor justo possa estar distorcido, como a existência de restrições à venda do ativo biológico ou a existência de contratos de longo prazo com compradores específicos.

É importante notar que, após a mensuração inicial, os ativos biológicos são mensurados pelo seu custo menos a depreciação acumulada e as perdas por redução ao valor recuperável, caso existam. 

A depreciação acumulada é calculada com base na vida útil estimada do ativo biológico e os custos são alocados aos produtos agrícolas produzidos por esses ativos de acordo com o nível de conclusão da produção.

A subjetividade do valor justo no ativo biológico

Apesar dos critérios de mensuração para o valor justo de um ativo biológico, ele ainda é cercado por uma grande subjetividade. E, um dos principais debates gira em torno da dificuldade de determinar o preço que seria recebido em uma transação entre partes independentes.

Isso pode ser especialmente desafiador no caso de ativos biológicos únicos ou raros, como plantas ornamentais raras ou animais de estimação exóticos, para os quais não existem muitas transações comparáveis.

Outra questão relacionada é a dificuldade de determinar o valor justo dos produtos agrícolas produzidos pelos ativos biológicos, uma vez que o valor desses produtos pode ser afetado por fatores externos, como as condições climáticas e as flutuações do mercado.

Além disso, a subjetividade na mensuração do valor justo dos ativos biológicos pode ser agravada pela falta de padronização na forma como os ativos são avaliados e pela falta de transparência nas informações utilizadas na avaliação.

A quem se aplica o CPC 29?

O CPC 29 se aplica a todas as entidades, incluindo empresas de grande e pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e empresas controladas pelo governo. As transações com partes relacionadas incluem vendas, compras, empréstimos, doações, prestação de serviços e outras transações similares.

As partes relacionadas incluem não apenas pessoas físicas ou jurídicas, mas também outras entidades, como empresas controladas, coligadas ou que tenham influência significativa na empresa.

Como aplicar o CPC 29 na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis?

Para aplicar o CPC 29 na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, é necessário seguir alguns passos.

1. Identificar as partes relacionadas

Primeiro, é preciso identificar todas as partes relacionadas com a empresa, incluindo acionistas, diretores, executivos, empregados e outras empresas que tenham relação comercial ou financeira com a empresa.

2. Coletar as informações relevantes

Em seguida, coletar informações relevantes sobre as transações e relações com as partes relacionadas, como empréstimos, vendas, compras e prestação de serviços.

3. Avaliar as transações e relações

No passo seguinte, você deve avaliar as transações e relações com as partes relacionadas para garantir que elas estejam em conformidade com as condições de mercado e que os preços e condições sejam justos e razoáveis.

4. Elaborar as demonstrações contábeis

Com base nas informações coletadas e avaliadas, é necessário elaborar as demonstrações contábeis, incluindo o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração dos fluxos de caixa.

5. Divulgar informações

As informações sobre as partes relacionadas devem ser divulgadas nas notas explicativas às demonstrações contábeis. Essas informações devem incluir uma descrição das partes relacionadas e das transações com elas, bem como informações sobre os termos e condições dessas transações.

6. Revisar e auditar as demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis devem ser revisadas e auditadas por um contador independente para garantir a conformidade com as normas contábeis e a precisão das informações apresentadas.

Além disso, a avaliação das transações com partes relacionadas deve levar em consideração as condições de mercado e a busca pela obtenção de preços justos e razoáveis. 

O CPC 29 também exige a divulgação de informações adicionais para transações com partes relacionadas que sejam consideradas excepcionais ou significativas para a empresa. E, portanto, suas demonstrações devem incluir informações sobre as políticas contábeis adotadas pela empresa em relação às transações com partes relacionadas.

• Leia também: Exemplos de notas explicativas: como facilitar o seu preenchimento 

Como um software de gestão contábil pode ajudar?

Um software de gestão contábil pode ajudar as empresas a lidar com as exigências do CPC 29 em relação à mensuração e divulgação dos ativos biológicos. O software pode oferecer recursos para auxiliar na determinação do valor justo dos ativos biológicos, incluindo a comparação com preços de transações similares e a utilização de modelos de precificação baseados em fluxo de caixa descontado.

Além disso, um software de gestão contábil pode ajudar a melhorar a transparência e a confiabilidade da informação contábil relacionada aos ativos biológicos. Isso pode ser feito através da documentação adequada das suposições e estimativas utilizadas na determinação do valor justo dos ativos biológicos, bem como na geração de relatórios que ajudem a comunicar essas informações de forma clara e acessível.

Outra forma pela qual o software de gestão contábil pode ajudar é por meio do controle e rastreamento dos custos associados aos ativos biológicos, o que é importante para a determinação do valor justo desses ativos.

Por fim, um software de gestão contábil pode ajudar as empresas a manter-se atualizadas em relação às regulamentações do CPC 29 em relação aos ativos biológicos, garantindo que as práticas contábeis estejam em conformidade com as exigências do padrão.

Conheça o Analize!

O Analize oferece vários recursos que podem ajudar as empresas a lidar com as exigências do CPC 29 em relação aos ativos biológicos. 

1. Controle de ativos fixos: O Analize possui um módulo específico para o registro e controle de ativos fixos, o que pode auxiliar na gestão patrimonial da empresa e na identificação de possíveis desvios ou perdas.
2. Emissão de relatórios contábeis: O Analize permite a geração de diversos tipos de relatórios contábeis, como balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, demonstrações de fluxo de caixa, entre outros, o que pode auxiliar na tomada de decisão.
3. Automatização de processos: O software permite a automação de diversos processos contábeis, como a conciliação bancária e a emissão de notas fiscais, o que pode aumentar a eficiência e a produtividade da empresa.

Se você está procurando uma solução para otimizar a sua contabilidade, o Analize pode ajudar! Clique aqui e solicite uma demonstração.