A NBC TG 36 (R3) é uma norma técnica fundamental para contadores que lidam com a consolidação de demonstrações financeiras de grupos de empresas. Nesse post, vamos mostrar os principais pontos e o que você deve fazer para estar em conformidade com ela. Leia o artigo completo! 

O que é a NBC?

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são um conjunto de normas técnicas e profissionais que direcionam a prática contábil no Brasil. 

Elas são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e têm o objetivo de padronizar os procedimentos contábeis para garantir uma maior qualidade e transparência na apresentação das informações financeiras das organizações.

Elas são divididas em grandes grupos, como: Normas Técnicas Gerais (NBC TG), Normas Profissionais do Auditor Independente (NBC PA), Normas Profissionais do Perito (NBC PP) e Normas Profissionais de Auditor Interno (NBC PI).

• Saiba mais: NBC TG 26: tudo sobre a norma brasileira de Apresentação das Demonstrações Contábeis

Qual é a finalidade da NBC TG?

A NBC TG serve para estabelecer padrões e diretrizes para a preparação e apresentação das demonstrações contábeis das empresas no Brasil. 

Essas normas são fundamentais para garantir que as informações financeiras sejam precisas, confiáveis e consistentes para facilitar a compreensão e a comparação entre diferentes organizações e períodos.

Os principais objetivos são:

- Adequação às necessidades do mercado: garantir que as demonstrações contábeis forneçam informações relevantes e úteis para a tomada de decisões econômicas;

- Uniformidade nas práticas contábeis: garantir que todas as empresas sigam as mesmas regras para facilitar a comparação entre os balanços de diferentes organizações;

- Transparência: fazer com que as informações financeiras sejam claras e confiáveis para investidores, bancos, etc;

- Conformidade com padrões internacionais: alinhar as práticas contábeis brasileiras com as regras internacionais. Isso ajuda quando empresas do nosso país fazem negócios lá fora ou atraem investidores estrangeiros;

- Orientação para situações específicas: oferecer diretrizes claras para situações contábeis específicas, como: reconhecimento de receitas, mensuração de ativos e passivos, apresentação de demonstrações consolidadas, entre outras.

O que é a NBC TG 36 (R3)?

A NBC TG 36 (R3) é uma norma específica dentro da NBC TG. Ela trata das demonstrações consolidadas que são importantes para empresas que fazem parte de um grupo econômico. 

Basicamente, a norma orienta sobre como essas organizações devem reunir as suas informações financeiras para mostrar uma visão completa do grupo. 

O objetivo é oferecer uma visão unificada do desempenho financeiro e da posição patrimonial de todas as empresas que estão sob um controle comum.

Quais são os principais pontos da NBC TG 36 (R3)?

O primeiro deles é a questão da definição de controle sobre as outras organizações. Dizemos que uma empresa tem controle sobre as outras quando ela possui a maioria dos direitos de voto ou a capacidade de influenciar as políticas operacionais e financeiras da entidade controlada.

Agora, veja quais são os principais pontos dessa norma: 

1) Uniformidade de políticas contábeis

Todas as empresas dentro de um grupo devem seguir as mesmas regras e métodos contábeis para registrar e relatar transações e eventos econômicos. A uniformidade garante que as informações financeiras sejam comparáveis entre todas elas. 

Isso é muito importante quando os números de diferentes empresas são combinados nas Demonstrações Consolidadas. Sem essa consistência, seria quase impossível ter uma visão clara e precisa da situação financeira e do desempenho do grupo.

O que fazer se diferentes empresas do grupo usaram políticas contábeis divergentes?

Os ajustes devem ser feitos antes de consolidar as demonstrações financeiras para garantir que todos os dados estejam em conformidade com um único conjunto de políticas.

2) Divulgações

As divulgações são essenciais para dar um contexto mais amplo e uma melhor compreensão das demonstrações financeiras consolidadas. Elas permitem que investidores, credores e outros stakeholders avaliem mais adequadamente a posição financeira, o desempenho e os riscos do grupo empresarial. 

Veja o que precisa constar: 

- Relação entre a controladora e as controladas: é importante constar no relatório quem é a empresa principal (a controladora) e quais são as companhias que ela controla (as subsidiárias). Basicamente, é necessário explicar como uma organização tem poder sobre as outras;

- Natureza das relações entre as empresas do grupo: se elas têm algum tipo de parceria especial, como: compartilhar recursos ou tecnologia. É como contar aos outros como essas companhias se ajudam;

- Restrições no acesso ou uso de recursos: uma organização do grupo pode ter dificuldades para usar seu dinheiro ou outros recursos por causa de leis ou acordos. Por exemplo, talvez uma subsidiária não possa enviar dinheiro para a empresa mãe. Isso é algo importante e precisa ser mencionado no relatório;

- Informações financeiras por segmento: se o grupo tem diferentes tipos de negócios ou opera em diferentes lugares, o relatório deve mostrar como cada parte contribui para as finanças do grupo;

- Políticas contábeis e ajustes: o relatório deve explicar quais regras de contabilidade foram usadas para preparar os números. Se houve alguma mudança nos métodos ou ajustes especiais, isso também deve ser mencionado;

- Impacto de transações e eventos significativos: deve informar se algo grande aconteceu durante o ano, como a compra ou venda de uma parte do negócio;

- Riscos e incertezas: se existem riscos grandes ou problemas que podem afetar o grupo de empresas, é importante contar sobre eles também.

3) Tratamento de investimentos em subsidiárias, associadas e joint ventures 

Existe uma orientação sobre como as empresas devem refletir corretamente o impacto econômico dos diferentes tipos de investimentos em suas demonstrações financeiras consolidadas.

Primeiro, vamos explicar esses conceitos: 

- Subsidiárias: são empresas controladas por outra (a controladora). "Controlar" significa ter poder suficiente para influenciar as decisões da subsidiária;

- Associadas: são empresas nas quais a investidora tem influência significativa, mas não controle total. Geralmente, isso significa possuir entre 20% e 50% das ações com direito a voto;

- Joint Ventures: são empreendimentos realizados em conjunto com outras empresas, onde há controle conjunto.

Como contabilizar cada uma delas? 

Descubra como contabilizar cada uma delas nas demonstrações: 

- Subsidiárias: quando a empresa controladora prepara as Demonstrações Consolidadas, ela inclui 100% dos ativos, passivos, receitas e despesas da subsidiária, mesmo que ela não possua todas as ações da subsidiária;

- Associadas: a empresa investidora usa o método de equivalência patrimonial. Isso significa que o investimento é registrado no balanço da investidora pelo custo, ajustado pela participação nos resultados da associada após a aquisição;

- Joint Ventures: a contabilização pode seguir o método de equivalência patrimonial (como nas associadas) ou a contabilização proporcional, dependendo da estrutura do acordo de joint venture.

Em todos esses casos, é importante eliminar ganhos e perdas não realizados em transações entre a empresa investidora e suas subsidiárias, associadas ou joint ventures.

As empresas devem fazer divulgações detalhadas sobre esses investimentos em suas notas explicativas, incluindo a natureza e a extensão do controle ou influência, e informações financeiras resumidas.

4) Preparação das demonstrações consolidadas

O que você precisa saber é que os dados de todas as empresas do grupo devem ser somados. Saiba como: 

- Balanços patrimoniais (BP): deve-se somar todos os ativos, passivos e patrimônio líquido de cada companhia do grupo para formar um único balanço patrimonial consolidado. Veja 3 exemplos de balanço contábil; 

- Demonstrações de resultado consolidadas: as receitas, despesas, lucros e prejuízos de todas as empresas do grupo também devem ser combinados para formar uma única Demonstração de Resultado. Isso ajuda a entender a performance financeira como um todo;

- Demonstrações de fluxos de caixa: os fluxos de caixa operacionais, de investimento e de financiamento de todas as companhias do grupo são agregados. Isso oferece uma visão de como o caixa está sendo usado e gerado como um todo;

- Outros componentes: mudanças no patrimônio líquido e notas explicativas também são consolidadas. Isso inclui informações detalhadas sobre as políticas contábeis adotadas, contingências, compromissos, etc.

5) Eliminação de saldos e transações internas

Frequentemente ocorrem transações entre as empresas do grupo, como: vendas, empréstimos ou trocas de serviços. 

Se todas elas fossem incluídas nas Demonstrações Consolidadas, poderiam inflar artificialmente os números, pois representariam movimentos de recursos dentro do próprio grupo e não com o mundo externo. 

A eliminação dessas transações internas assegura que as demonstrações financeiras consolidadas reflitam apenas transações com partes externas ao grupo.

Tipos de transações internas a serem eliminadas:

- Empréstimos: os saldos de empréstimos, juros a pagar ou a receber entre as empresas do grupo também são eliminados. Isso evita mostrar um nível inflacionado de ativos ou passivos no balanço consolidado;

- Vendas e compras: se uma empresa vende produtos ou serviços a outra do mesmo grupo, essa venda (e a compra correspondente) precisa ser eliminada. Isso porque não ocorreu uma venda "real" para o mercado externo;

- Receitas e despesas internas: receitas e despesas resultantes de transações internas também são eliminadas. Por exemplo, se uma subsidiária cobra juros sobre um empréstimo concedido a outra, tanto os juros recebidos quanto os pagos devem ser eliminados na consolidação.

O processo técnico de eliminação é realizado ajustando os números nas demonstrações financeiras consolidadas. 

Por exemplo, se a empresa A vendeu R$ 100.000 para a Empresa B (ambas do mesmo grupo), esses R$ 100.000 serão subtraídos das vendas totais e dos recebíveis da Empresa A, e simultaneamente, serão subtraídos das compras e dos passivos da Empresa B nas demonstrações consolidadas.

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