Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP): entenda o que é, quando usar e por que fazer

Aprofunde-se no Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP): seu papel crucial na transparência financeira, conformidade tributária e decisões estratégicas assertivas.

Imagine que a empresa comprou um ativo de R$50 mil e você fez o registro dele no balanço patrimonial. Um tempo depois, notou que agora ele está valendo R$100 mil. Para ajustar, o ideal seria aumentar o valor e anotar esse ganho como uma receita, certo? Na verdade, não. O correto é usar o Ajuste de Avaliação Patrimonial (APP)

Quer entender o que ele significa? Leia o artigo e confira em detalhes:

- O que é uma avaliação patrimonial? 

- O que são os Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP)?

- Quando usar o Ajuste de Avaliação Patrimonial? 

- Passo a passo para fazer o AAP

- Como era antes da implementação do ajuste? 

- Por que você deve fazer o Ajuste de Avaliação Patrimonial? 

- Faça a sua consolidação contábil de forma muito mais fácil: conte com a Analize!
 

O que é uma avaliação patrimonial? 

A avaliação patrimonial serve para definir quais são os valores reais e atualizados de todos os bens imóveis, móveis e intangíveis de uma companhia. Os principais objetivos são para fins de organização, descobrir o valor total do patrimônio da empresa, deixá-la devidamente adequada às exigências contábeis e fiscais, etc. 

- Leia também: Análise de balanço patrimonial: importância e metodologia

 

O que são os Ajustes de Avaliação Patrimonial (AAP)?

A Lei nº 11.638/2007 estipula que os Ajustes de Avaliação Patrimonial se referem àqueles que ainda não foram contabilizados no resultado do exercício, em conformidade com o princípio do regime de competência. Portanto, essa norma se aplica tanto aos acréscimos de valor quanto às suas diminuições.

 

Quando usar o Ajuste de Avaliação Patrimonial? 

O Ajuste de Avaliação Patrimonial é um cálculo contábil que busca corrigir os valores dos ativos e passivos da companhia em relação ao chamado valor justo.

O valor justo significa o preço que a pessoa ou empresa receberia após a transferência de um passivo e a venda de um ativo. De uma forma mais ampla, poderíamos dizer que ele é algo parecido com o valor de mercado.

É muito importante fazer o cálculo de AAP, porque os ativos podem sofrer valorização e desvalorização com o passar do tempo. Tudo isso deve ser registrado no balanço. 

Como eles ainda não foram vendidos, não há lucro ou prejuízo real. Então, não se pode colocar esses valores simplesmente como perda ou ganho de receita. 

Em outras palavras, o AAP serve para guardar a contrapartida dos ajustes a valor justo dos ativos e passivos que não podem ainda transitar pelo resultado do exercício, em função da competência. 

 

Passo a passo para fazer o AAP

Conheça algumas etapas necessárias para fazer o AAP:

 

1. Defina os critérios de mensuração do valor justo 

A primeira coisa que você precisa saber é que o valor justo é subjetivo e próximo da realidade, mas deve ser um dado confiável. A decisão de usá-lo ou não é da empresa. Caso ela não opte por ele, precisa utilizar o chamado valor histórico. 

Quando se trata dos ativos imobilizados, também cabe à companhia julgar se é relevante ou não determinar o valor justo. Se ela chegar ao consenso de que não é preciso, deve deixar bem claro quais foram os motivos para não utilizá-lo nesse contexto. 

 

2. Criação de um laudo técnico

O segundo passo é criar um laudo técnico. Ele deve ser realizado por engenheiros ou peritos da própria companhia que sejam especialistas nos ativos analisados. O documento deve seguir alguns critérios e normas. Por exemplo: se o ativo que vai ter um AAP é um imóvel, o laudo deve seguir as recomendações do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE).

 

3. Como calcular o Ajuste de Avaliação Patrimonial 

O cálculo do Ajuste de Avaliação Patrimonial é a diferença entre o valor dos custos ativos e o valor justo. Em seguida, deve-se subtrair a depreciação acumulada. 

 

Como era antes do ajuste? 

Antes da implementação do Ajuste de Avaliação Patrimonial, existia um outro cálculo de patrimônio líquido chamado de reserva de reavaliação

Esse antigo procedimento acontecia da seguinte forma: imagine que a empresa comprou uma ação por R$40 mil no início do ano. No segundo semestre, ela passou a valer R$80 mil. Quando isso acontecia, era necessário aumentar o valor do patrimônio líquido (PL) da companhia nos registros. Se ela desvalorizasse, também.

O problema é que colocar sempre esses aumentos e quedas no balanço poderia atrapalhar a fidedignidade das demonstrações contábeis

Com a mudança na lei, o cálculo de reserva de reavaliação foi extinto e o Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP) entrou no lugar dele. Só é importante frisar que eles não significam a mesma coisa. 

 

Por que você deve fazer o Ajuste de Avaliação Patrimonial? 

Ele não deve só ser feito uma vez por ano, mas sempre. Algumas vantagens de investir no AAP são os seguintes:

 

1. Diagnóstico transparente para uma possível compra, fusão ou venda da empresa 

O processo de compra, venda ou fusão de uma empresa passa pela etapa de apresentação dos dados financeiros. É fundamental que essas informações sejam transparentes. Uma das maneiras de trazer balanços com resultados fidedignos é fazer o AAP com frequência. Assim, as partes interessadas podem ver se aquela transação vai ser vantajosa para ela ou não. 

 

2. Evitar problemas com o Fisco 

Toda empresa precisa evitar problemas com os órgãos que fiscalizam se elas estão cumprindo a legislação tributária brasileira nas esferas: federal, estadual e municipal. Fazer o AAP regularmente é uma medida que se deve investir sempre. 

 

3. Identificar pontos de atenção

Fazer sempre o Ajuste de Avaliação Patrimonial ajuda a descobrir alguns pontos importantes de atenção, como: possíveis danos e perdas. Outra situação que, infelizmente pode acontecer, é identificar desvios de dinheiro ou até roubo. Uma vez que eles são descobertos, é possível pensar em ações estratégicas para diminuir ou reverter esses danos. 

 

4.Tomada de decisão mais acertada 

Quando é feito um Ajuste de Avaliação Patrimonial com frequência é possível analisar com mais precisão como está a saúde financeira da empresa. Quando se tem esses dados, e eles estão certos e atualizados, fica muito mais fácil para os decisores da companhia definirem quais serão os próximos passos.

 

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- Leia também: Exemplos de balanço patrimonial: 3 modelos do demonstrativo para sua empresa

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