Um contador responsável por avaliar os ativos e passivos de uma empresa sabe que precisa determinar o valor justo desses itens. Agora, se você fica perdido em meio a tantas informações e regulamentações, o ideal é entender bem a NBC TG 46 (R2). 

Nesse post, vamos falar um pouco mais sobre ela. Lembrando que esse é um resumo. O ideal é que você leia a norma completa encontrada aqui para conseguir aplicar corretamente o valor justo. 

O que é valor justo? 

O valor justo é o preço que você poderia conseguir ao vender um ativo, como um equipamento ou uma participação acionária. Também seria o valor que você teria que pagar para se livrar de um passivo, como uma dívida, se decidisse fazer isso hoje.

O preço deve refletir o que compradores e vendedores reais acordariam em um mercado aberto. Assim, o valor justo é determinado pelas condições atuais e não por quanto você acha que o ativo ou passivo vale ou por quanto custou no passado.

Esta transação deve acontecer sem que você estivesse sendo forçado a vender o ativo ou a liquidar o passivo. Isso garante que o preço estabelecido seja o mais justo e representativo possível do valor real naquele momento específico.

• Leia também: CPC 28 e a avaliação do valor justo de ativos

O que é mensuração do valor justo?

A mensuração do valor justo é o processo de determinar o valor de um ativo ou passivo com base no preço de mercado atual. É como descobrir quanto algo valeria se fosse vendido hoje em condições normais.

O que é a NBC TG 46 (R2)?

A NBC TG 46 (R2) é uma norma contábil brasileira que orienta como calcular o valor justo de ativos e passivos. Ela estabelece métodos e regras para garantir que as avaliações sejam feitas de forma justa e transparente, refletindo os preços reais do mercado na data em que são avaliados.

Quando a NBC TG 46 (R2) não deve ser aplicada? 

A NBC TG 46 (R2) é usada para determinar o valor justo de ativos e passivos em várias situações na contabilidade, mas existem algumas exceções onde a norma não deve ser aplicada:

- Pagamentos baseados em ações (NBC TG 10): quando empresas pagam seus empregados ou fornecedores com ações ou opções, a norma específica a seguir é a NBC TG 10;

- Operações de arrendamento (NBC TG 06): para questões financeiras relacionadas ao arrendamento mercantil ou a arrendamentos em geral, a norma a ser aplicada é a NBC TG 06;

- Valor realizável líquido e valor em uso: quando se fala em valor realizável líquido (como nos estoques, regulado pela NBC TG 16) ou valor em uso (como na redução ao valor recuperável de ativos, regulado pela NBC TG 01), essas estimativas têm características parecidas com o valor justo, mas não são consideradas valor justo. Portanto, a NBC TG 46 (R2) não se aplica.

Como a norma NBC TG 46 (R2) determina o valor justo de um ativo ou passivo?

A determinação do valor justo de acordo com a NBC TG 46 (R2) foca em avaliar um ativo ou passivo individualmente ou em um grupo deles. Deve-se considerar características específicas que influenciam seu preço no mercado, como: condição, localização e quaisquer restrições de venda ou uso. 

Como fazer o valor justo de acordo com a NBC TG 46 (R2)? 

Existem algumas etapas para quem quer definir o valor justo. Veja: 

1. Escolha de técnicas e uso de dados observáveis

Antes de escolher as técnicas de avaliação para determinar o valor justo de um ativo ou passivo, é importante que elas sejam adequadas ao que está sendo avaliado e tenham dados suficientes e de boa qualidade para usar. 

A NBC TG 46 (R2) recomenda que sejam utilizados dados observáveis, como preços de venda reais, e evitar ao máximo o uso de estimativas ou suposições. Isso ajuda a garantir que nossas avaliações sejam mais precisas e confiáveis.

A seguir, vamos detalhar quais são as hierarquias de valor justo:

- Informações de nível 1:

Onde ficam os dados mais confiáveis. Alguns exemplos são: preços reais de transações em mercados ativos para os mesmos ativos ou passivos. São dados diretamente observáveis e refletem as condições reais do mercado.

- Informações de nível 2:

São dados observáveis, mas um pouco menos diretos que os do Nível 1. Alguns exemplos são: preços em mercados menos ativos ou dados de modelos estatísticos. Embora não sejam tão diretos, ainda são confiáveis para a avaliação do valor justo.

- Informações de nível 3:

Onde estão as informações menos observáveis e mais baseadas em estimativas e suposições. Esses dados podem ser mais subjetivos e menos confiáveis, exigindo mais cuidado na sua utilização.

2. Escolha as técnicas de avaliação

Para calcular o valor justo de ativos e passivos, a NBC TG 46 (R2) propõe três abordagens principais de avaliação:

Técnica 1: abordagem de mercado

Utiliza informações de preços obtidas diretamente do mercado para avaliar o valor de um ativo ou passivo. Ela é útil e precisa quando existem dados de transações recentes de itens similares ou idênticos que podem ser comparados.

Se um ativo, como uma ação, é frequentemente negociado na bolsa de valores, o valor justo pode ser o preço atual de mercado. Para ativos ou passivos que não são negociados abertamente, os avaliadores buscam preços de itens comparáveis que foram negociados em condições de mercado similares.

Essa abordagem garante que o valor atribuído a um ativo ou passivo esteja alinhado com o que outros participantes do mercado estão dispostos a pagar ou receber sob condições normais de mercado.

Técnica 2: abordagem de custo

A abordagem de custo foca em quanto custaria para substituir o ativo ou passivo em questão. Essa técnica é usada quando não existem dados de mercado disponíveis, como pode ser o caso de maquinário especializado. É preciso olhar para duas coisas importantes: o custo de substituição e a depreciação.

- Custo de substituição: significa descobrir quanto custaria para comprar ou construir um novo ativo que seja igual ao que estamos avaliando. Isso inclui pensar nos materiais, na mão de obra e em tudo o mais necessário para fazer esse novo ativo.

- Depreciação: para ativos que já estão em uso, levamos em conta a depreciação, que é o quanto o ativo perdeu de valor desde que foi comprado até agora. Isso nos ajuda a ajustar o custo de substituição para refletir o estado atual do ativo.

Técnica 3. abordagem de renda

Projeta os futuros fluxos de caixa que o ativo gerará e os desconta a um valor presente. Esta abordagem é ideal para ativos que geram renda de forma previsível, como imóveis alugados ou patentes. É preciso olhar para os seguintes tópicos:

- Fluxos de caixa futuros: quanto dinheiro o ativo gerará no futuro. Isso pode incluir rendas de alugueis, royalties ou economias em custos operacionais;

- Taxa de desconto: aplica-se uma taxa de desconto para ajustar esses fluxos de caixa futuros ao seu valor presente. Ela reflete o risco associado ao ativo e as taxas de juros atuais.

• Leia mais: Fluxo de caixa projetado: o que é, exemplos e como usá-lo

3. Mantenha a consistência

É importante usar as mesmas técnicas de avaliação sempre que possível ao longo do tempo. Isso garante que as avaliações sejam justas e confiáveis.

Se precisar usar uma técnica que utiliza estimativas em vez de dados diretos, é importante ajustá-la para que, no início, o resultado seja o mesmo que o preço real da transação. Isso ajuda a garantir que a técnica reflita as condições atuais do mercado, mantendo as avaliações atualizadas e precisas.

4. Ajustes nas técnicas de avaliação

Às vezes, é preciso mudar a forma de avaliar os ativos para garantir que elas reflitam com precisão o valor justo. Isso pode acontecer por várias razões, como: novos mercados surgindo, informações recentes disponíveis, mudanças nas condições econômicas ou melhorias nas técnicas de avaliação.

Quando há mudanças na técnica de avaliação, isso é tratado como uma mudança na estimativa contábil, como explica a NBC TG 23. No entanto, as divulgações específicas para mudanças nas estimativas não são necessárias quando se trata de mudanças na técnica de avaliação. 

5. Comece a divulgação

Forneça informações importantes sobre o valor justo dos ativos e passivos em suas demonstrações contábeis. 

O que você deve levar em conta na hora de fazer a divulgação: 

- Informar como se calcula o valor justo de seus ativos e passivos, especialmente quando ele é importante para entender as finanças da empresa;

- Se o valor justo é calculado usando dados difíceis de observar (Nível 3), a empresa deve explicar como isso afeta seus resultados financeiros;

- A organização deve decidir o nível de detalhe necessário para divulgar essas informações;

- Precisa pensar em quanta importância dar a cada parte da divulgação e se deve apresentar os dados em conjunto ou separadamente;

- Se as divulgações normais não são suficientes, a empresa deve dar mais informações para ajudar os usuários das demonstrações financeiras.

Informações mínimas a serem divulgadas:

Para cada tipo de ativo e passivo, a empresa precisa explicar:

- Porque o valor justo foi calculado da forma como foi;

- Em qual nível da hierarquia de valor justo esses cálculos se enquadram;

- Se houve transferências entre os níveis da hierarquia e o motivo de ter acontecido;

- Quais técnicas e informações foram usadas para calcular o valor justo, especialmente se forem dados difíceis de observar (Nível 3);

- Se houve mudanças nessas técnicas e o motivo;

- Como essas alterações afetaram os resultados financeiros;

- Qual é a sensibilidade do valor justo a mudanças em dados difíceis de observar;

- Se o ativo está sendo usado da melhor maneira possível.

Determinação de classes adequadas:

Agrupe os ativos e passivos em categorias que fazem sentido, com base em suas características e no nível de incerteza envolvido no cálculo do valor justo. Essas categorias devem permitir a conciliação com as rubricas apresentadas no balanço patrimonial.

Política de transferências:

A empresa precisa explicar quando considera que houve transferências entre os diferentes níveis da hierarquia de valor justo. Essa política deve ser seguida consistentemente.

Divulgação de exceções:

Se a empresa decidir usar uma exceção específica, ela precisa informar isso.

Divulgação quantitativa:

Algumas informações devem ser apresentadas em formato de tabela, a menos que outro formato seja mais apropriado.

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